Termos e Condições para Profissionais

Plataforma: Psicólogos em Ribeirão Preto (psicologosemribeiraopreto.com.br)
Operadora: AUDREY DONIZETTE FAVERO — CNPJ 55.083.846/0001-24 (MEI), Ribeirão Preto/SP.
Última atualização: 26 de junho de 2026.

Estes Termos e Condições Gerais para Profissionais ("Termos") regem o uso da plataforma Psicólogos em Ribeirão Preto ("Plataforma") pelo profissional de psicologia ("Profissional"). Trata-se de um acordo entre empresas/profissionais (B2B). Ao se cadastrar e/ou utilizar a Plataforma, o Profissional declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. Objeto e natureza do serviço

1.1. A Plataforma é uma ferramenta de divulgação (diretório local) e de gestão de consultório voltada a psicólogos de Ribeirão Preto e região, oferecida em formato de assinatura (SaaS). Conforme o plano contratado, pode incluir: perfil em diretório, agendamento online, prontuário e registro clínico, anamnese, evolução das sessões, organização financeira, documentos clínicos, página/site profissional próprio, entre outros recursos.

1.2. A Plataforma NÃO intermedia o atendimento psicológico nem os pagamentos das sessões. A relação clínica, o contrato de prestação de serviços e o pagamento das consultas ocorrem diretamente entre o Profissional e o paciente. A Plataforma apenas fornece as ferramentas tecnológicas e de visibilidade.

1.3. A Plataforma não cobra comissão por sessão, não realiza leilão por paciente e não direciona pacientes de forma onerosa. A remuneração da Plataforma se dá exclusivamente pela assinatura e eventuais recursos adicionais (add-ons) contratados pelo Profissional.

2. Cadastro e perfil do Profissional

2.1. Para utilizar a Plataforma, o Profissional deve possuir registro ativo e regular no Conselho Regional de Psicologia (CRP) e fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas.

2.2. O Profissional é responsável por manter seu perfil e seus dados (inclusive CRP, foto, especialidades, horários e formas de contato) atualizados, e por toda atividade realizada em sua conta, mantendo o sigilo de suas credenciais de acesso.

2.3. A Plataforma poderá verificar os dados informados (inclusive o CRP) e recusar, suspender ou cancelar cadastros com informações inverídicas, registro irregular ou em desacordo com estes Termos.

2.4. Caso o registro no CRP seja suspenso, cancelado ou se torne irregular, o Profissional deverá imediatamente cessar o uso da Plataforma e comunicar a Operadora, que poderá suspender ou remover o perfil. O Profissional responde pelas consequências de continuar atuando em situação irregular.

3. Obrigações do Profissional

3.1. Atuar em estrita observância ao Código de Ética Profissional do Psicólogo e às resoluções do Conselho Federal de Psicologia (CFP), inclusive quanto a publicidade, sigilo e atendimento online.

3.2. Responsabilizar-se integral e exclusivamente pelo atendimento prestado, pela conduta clínica, pelos registros e documentos emitidos, e pelo cumprimento de suas obrigações fiscais, trabalhistas e regulatórias.

3.3. Guardar sigilo profissional sobre todas as informações dos pacientes, nos termos da legislação e do Código de Ética.

3.4. Publicar apenas conteúdo lícito, verídico e em conformidade com a ética profissional, abstendo-se de promessas de cura, garantias de resultado ou qualquer prática vedada pelo CFP.

3.5. Utilizar a Plataforma de boa-fé, sem violar direitos de terceiros e sem inserir conteúdo ofensivo, ilegal ou que infrinja propriedade intelectual.

3.6. Atendimento online. Caso preste atendimento online, o Profissional declara estar regularmente inscrito no cadastro e-Psi e cumprir as resoluções do CFP aplicáveis ao atendimento psicológico mediado por tecnologia, sendo de sua exclusiva responsabilidade a condução e a adequação ética e técnica da teleconsulta.

3.7. Conteúdo e publicidade. O Profissional é o único responsável pelo conteúdo que publica (perfil, site/página profissional, artigos, fotos e textos), que deve observar as normas de publicidade do Código de Ética e as resoluções do CFP — entre outras, sem promessa de cura ou de resultados, sem sensacionalismo e com a devida identificação do profissional e do número de CRP. A Operadora não revisa previamente nem se responsabiliza por esse conteúdo, podendo removê-lo em caso de violação.

3.8. Avaliações. O Profissional não poderá criar, comprar, fraudar ou manipular avaliações, nem incentivar avaliações falsas. As avaliações refletem a opinião de seus autores; a Operadora poderá moderar ou remover avaliações falsas, ofensivas ou que violem estes Termos ou a lei.

3.9. Conteúdo gerado por inteligência artificial. Eventuais recursos de geração de conteúdo por IA produzem apenas sugestões/rascunhos, que devem ser revisados, validados e adequados pelo Profissional antes de qualquer publicação. O Profissional é o responsável pelo conteúdo publicado e por sua conformidade com o CFP, não havendo garantia de exatidão das sugestões.

3.10. Uso permitido e segurança. É vedado usar a Plataforma para fins ilícitos, fraudar, burlar limites, realizar engenharia reversa, extração automatizada de dados (scraping), revender ou compartilhar o acesso. O Profissional deve manter a segurança de suas credenciais e responde pelo uso de sua conta.

3.11. Contas com mais de um profissional (clínica). Quando a conta reunir mais de um profissional, o titular/administrador é responsável pela gestão dos acessos, e cada profissional responde individualmente por seus próprios atendimentos, registros e pela observância da ética. O compartilhamento de dados de pacientes entre os profissionais da clínica é de responsabilidade dos envolvidos, observada a LGPD e o sigilo.

4. Planos, assinatura e pagamentos

4.1. O acesso aos recursos se dá mediante assinatura de um plano e/ou de recursos adicionais (add-ons), conforme valores e condições informados na Plataforma no momento da contratação.

4.2. Os valores poderão ser reajustados ou alterados pela Operadora, com aviso prévio ao Profissional, passando a vigorar nas renovações seguintes.

4.3. O não pagamento poderá ensejar a suspensão do acesso aos recursos pagos e/ou a despublicação do perfil, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.

4.4. O Profissional pode cancelar a assinatura a qualquer tempo, na forma disponibilizada na Plataforma; o cancelamento encerra as renovações futuras, não havendo, salvo disposição legal, devolução de valores de período já em curso.

4.5. Períodos de teste e cupons. Eventuais períodos de teste (trial) e cupons são concedidos por liberalidade e por prazo determinado, podendo a Operadora alterá-los ou encerrá-los. Findo o período gratuito, o acesso aos recursos pagos depende da contratação/renovação da assinatura, podendo a conta ser limitada às funcionalidades do plano gratuito/básico, quando houver.

4.6. Cancelamento de recursos adicionais. O cancelamento ou a inadimplência de um recurso adicional (add-on) implica a suspensão daquele recurso — por exemplo, o site/página profissional deixa de ser exibido —, ficando os dados preservados por prazo razoável para eventual reativação, após o qual poderão ser eliminados.

5. Dados pessoais, LGPD e titularidade dos dados

5.1. Os dados dos pacientes pertencem ao Profissional. Em relação aos dados pessoais de pacientes tratados por meio da Plataforma, o Profissional é o Controlador e a Operadora atua como Operadora de dados, processando-os conforme as instruções do Profissional e a legislação aplicável (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

5.2. A Operadora adota medidas de segurança razoáveis para proteger os dados, mas a definição das finalidades do tratamento, a obtenção de consentimento/base legal e o atendimento aos direitos dos titulares (pacientes) são responsabilidade do Profissional, como Controlador.

5.3. Os dados de cadastro e uso do próprio Profissional são tratados conforme a Política de Privacidade da Plataforma.

5.4. Em caso de encerramento, o Profissional poderá exportar seus dados dentro de prazo razoável, após o qual os dados poderão ser eliminados, ressalvadas obrigações legais de retenção.

5.5. Registros clínicos (prontuário). O Profissional é o responsável pela guarda e conservação dos registros e do prontuário psicológico, pelos prazos exigidos pela legislação e pelas resoluções do Conselho Federal de Psicologia (CFP). Embora a Plataforma armazene esses registros para sua comodidade, recomenda-se fortemente que o Profissional faça periodicamente o download/exportação de seus prontuários e registros e mantenha uma cópia de segurança em seu próprio computador ou dispositivo. Antes de cancelar ou encerrar a conta, o Profissional deve realizar o download de seus dados, pois, decorrido o prazo de retenção, eles poderão ser eliminados. A Plataforma atua como repositório e não substitui a obrigação do Profissional de manter seus próprios backups.

5.6. Contatos e leads captados. Os contatos (leads) captados por meio do site/página do Profissional contêm dados pessoais de terceiros. Em relação a eles, o Profissional é o Controlador, responsável pela base legal/consentimento, pela finalidade e pelo uso adequado — inclusive por não enviar comunicações não solicitadas (spam). A Operadora não garante quantidade, qualidade ou conversão de contatos.

6. Direitos e obrigações da Operadora

6.1. A Operadora envidará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e funcional, podendo realizar manutenções, atualizações e melhorias.

6.2. A Operadora poderá moderar, suspender ou remover conteúdos e perfis que violem estes Termos, a lei ou a ética profissional, bem como alterar, incluir ou descontinuar recursos, mediante aviso quando aplicável.

6.3. A Operadora não garante quantidade de pacientes, contatos (leads), agendamentos, faturamento ou qualquer resultado comercial decorrente do uso da Plataforma.

6.4. Disponibilidade e backups. A Operadora não garante disponibilidade ininterrupta nem oferece nível de serviço (SLA), podendo realizar manutenções e indisponibilidades programadas ou emergenciais. Embora realize rotinas de backup, não há garantia absoluta contra perdas, motivo pelo qual o Profissional deve manter suas próprias cópias de segurança (cláusula 5.5).

7. Recursos opcionais e integração com WhatsApp

7.1. A Plataforma pode oferecer, como recurso opcional, a integração com o WhatsApp para envio de mensagens (como confirmações, lembretes e comunicação com pacientes). Essa integração utiliza serviços/tecnologia de terceiros, em alguns casos por meio de API não-oficial.

7.2. Ao conectar seu WhatsApp, o Profissional declara estar ciente de que se recomenda usar um número dedicado/secundário (por exemplo, um chip exclusivo para os atendimentos), e NÃO o seu número pessoal principal, pois o uso com automação pode levar ao bloqueio ou banimento do número pelo WhatsApp/Meta.

7.3. O Profissional assume integral e exclusivamente o risco decorrente da conexão e do uso do WhatsApp, incluindo eventual bloqueio, suspensão ou perda do número. A Operadora não se responsabiliza por tais ocorrências.

7.4. A integração depende de serviços de terceiros e pode sofrer indisponibilidades, alterações ou descontinuação. Os canais essenciais de comunicação (como o e-mail) permanecem disponíveis independentemente do WhatsApp.

8. Propriedade intelectual

8.1. O software, a marca, o layout e os demais elementos da Plataforma pertencem à Operadora e não podem ser copiados, modificados ou explorados sem autorização.

8.2. O Profissional mantém a titularidade dos conteúdos que insere (textos, fotos, etc.) e concede à Operadora uma licença limitada para hospedá-los e exibi-los na Plataforma, com a finalidade de prestar o serviço.

9. Limitação de responsabilidade

9.1. A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". A Operadora não se responsabiliza pela conduta clínica, pelo conteúdo dos atendimentos, por danos decorrentes da relação Profissional–paciente, nem por indisponibilidades temporárias ou fatores fora de seu controle razoável.

9.2. Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade total da Operadora perante o Profissional limita-se aos valores efetivamente pagos pelo Profissional nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade.

10. Indenização

10.1. O Profissional concorda em indenizar e isentar a Operadora de quaisquer reclamações, perdas ou danos (incluindo honorários) decorrentes do descumprimento destes Termos, da lei ou da ética profissional, ou de sua atuação clínica.

11. Suspensão e rescisão

11.1. Qualquer das partes pode encerrar a relação a qualquer tempo. A Operadora poderá suspender ou rescindir o acesso em caso de violação destes Termos, da lei ou da ética, ou de inadimplência.

11.2. O encerramento não afeta obrigações já constituídas (inclusive pagamentos devidos) e observa o disposto na cláusula 5 quanto aos dados.

12. Modificações destes Termos

12.1. A Operadora poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, publicando a versão atualizada na Plataforma e/ou comunicando o Profissional. O uso continuado após a alteração implica concordância.

13. Comunicações

13.1. As comunicações entre as partes ocorrerão preferencialmente por e-mail (para o Profissional, o endereço cadastrado; para a Operadora, contato@psicologosemribeiraopreto.com.br) e/ou pelos canais da Plataforma.

14. Disposições gerais

14.1. A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não constitui novação nem renúncia. A nulidade de uma cláusula não afeta as demais. Estes Termos, com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes.

15. Lei aplicável e foro

15.1. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão Preto/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@psicologosemribeiraopreto.com.br.